educação domiciliar

A Educação Domiciliar é uma modalidade de ensino que tem dado o que falar no Brasil.  Desde o início de 2019, quando o presidente assinou o projeto de lei que regulamenta a modalidade, o tema vem dividindo profissionais e críticos do setor da educação.

Por isso, neste artigo abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto: como funciona em outros países, os principais pontos citados no projeto de lei e o que dizem os que são contra e a favor a essa modalidade.

Boa leitura!

O que é Educação Domiciliar?

A Educação Domiciliar ou homeschooling como também é conhecida, é uma prática de ensino em que os pais ou tutores legais assumem o papel de professores dos filhos, com idade de 4 a 17 anos.

As aulas são realizadas em casa com o auxílio de materiais didáticos e pedagógicos, dispensando a necessidade das crianças irem à escola.

Países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá, França, Portugal e Rússia, permitem o ensino domiciliar.  No entanto, Alemanha, Espanha, Grécia e Suécia estão entre os países nos quais essa prática é proibida.

No Brasil, o tema é pauta antiga e recorrente no Congresso Nacional.

O assunto foi discutido pela primeira vez em 1994 na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) nº 4.657, que autorizava a prática do ensino domiciliar de 1º grau. Nos anos seguintes, outras propostas legislativas foram apresentadas, mas todas foram arquivadas.

Em setembro de 2018, a educação domiciliar também foi discutida pelo Superior Tribunal Federal (STF) ao julgar o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que negou o pedido dos pais de uma criança de 11 anos de ser educada em regime domiciliar.

Na época, a maioria dos ministros considerou que a educação domiciliar exigiria a aprovação de uma lei específica para regulamentar a avaliação do aprendizado e da socialização das crianças.

Assim, para preencher essa brecha, o Governo Federal encaminhou, em abril de 2019, o Projeto de Lei nº 2.401.

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre exercício do direito à educação domiciliar no âmbito da educação básica, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual dispõe as diretrizes e bases da educação nacional.

O PL prevê que pais ou responsáveis legais têm prioridade de direito na escolha da instrução que será ministrada aos seus filhos. Assim sendo, total liberdade de escolha entre a educação escolar e a domiciliar.

É importante frisar que o projeto veda a escolha pela educação domiciliar em hipóteses nas quais o responsável legal direto esteja cumprindo pena pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei Maria da Penha, na Lei de Drogas, na Lei de Crimes hediondos ou crimes contra a liberdade sexual, previstos no Código Penal.

Outro ponto importante é que o Projeto de Lei determina que o exercício do direito à opção pela educação domiciliar poderá ser perdido quando:

  • O estudante for reprovado em dois anos consecutivos, nas avaliações anuais e nas provas de recuperação;
  • For reprovado em três anos não consecutivos, nas avaliações anuais e nas recuperações;
  • Quando o aluno injustificadamente não comparecer à avaliação anual;
  • Enquanto não for renovado o cadastramento anual na plataforma virtual.

Como deve ser feita a Educação Domiciliar?

No Brasil, o conteúdo ensinado em casa pelos pais, tutores ou professores particulares, deve obrigatoriamente seguir as exigências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que são as mesmas regras que norteiam os planos pedagógicos das escolas de ensino regular.

Os estudantes também deverão ser avaliados periodicamente e essas avaliações poderão acontecer por meio de uma prova aplicada por uma instituição de ensino previamente determinada pelo Ministério da Educação.

O projeto de lei determina que pais ou tutores deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), o qual fará parte da supervisão da Educação Domiciliar.

A necessidade, ou não, de matricular as crianças e adolescentes em escola regular deve ser definida assim que a lei federal for aprovada. A perspectiva é que seja criado um Registro Nacional onde serão cadastradas as famílias interessadas no ensino domiciliar.

Entenda as diferentes opiniões que cercam o projeto de Educação Domiciliar

A Educação domiciliar divide opiniões entre pais e especialistas da área. Veja abaixo o que dizem os defensores e os críticos do homeschooling.

O que dizem os defensores do Homeschooling?

Uma das principais motivações dos defensores do “homeschooling” é a possibilidade de oferecer uma educação personalizada aos filhos, atendendo suas necessidades e ritmo de estudos.

Outro ponto é que a maior parte deles tem sérias restrições às escolas e ao método de ensino tradicional.

A incapacidade das escolas integrarem crianças com deficiência ou dificuldade de adaptação ao ambiente escolar também são argumentos recorrentes entre os defensores da Educação Domiciliar.

O que dizem os críticos ao Homeschooling?

Os críticos da educação domiciliar apontam como principal ponto negativo a possibilidade da criança ou adolescente ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo.

Outras críticas estão associadas à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências domésticas praticadas dentro de casa contra as crianças e adolescentes.

Por último, também muito se fala sobre desvalorização dos professores – profissionais capacitados com a didática necessária para lecionar matérias e fundamentos da educação.

Conclusão

Além do ensino domiciliar e tradicional, em ambiente escolar, um modelo que já vem ganhando espaço há alguns anos é o de Ensino à Distância (EAD), modalidade que funciona como um meio termo entre a educação domiciliar e a tradicional.

No EAD, professores e alunos participam de aulas planejadas virtualmente. Desta forma, o docente, além de dominar o conteúdo, deve ter domínio também da tecnologia que será utilizada para transmitir as aulas.

As aulas de educação à distância são ministradas pela internet, em sua maioria, em plataformas próprias para esta finalidade.

Os materiais didáticos passam por adaptações para serem acessados remotamente. As apostilas passam a ser interativas. As aulas ganham uma dinâmica e uma relação próxima entre professor e estudante com o plantão de dúvida e chats individuais.

Enfim, a EAD também pode ser uma opção para os pais que desejam acompanhar de perto a educação dos filhos sem tirar a responsabilidade das escolas e professores.

Como adaptar as instituições de ensino para um sistema EAD?

Um sistema tecnológico educacional é o ponto chave para que o sistema de EAD funcione. A utilização de uma plataforma digital de ensino que permita a publicação das atividades, correções, feedbacks e orientação aos estudantes é extremamente necessária.

Um dos pontos centrais também é a capacitação dos professores que além de saberem utilizar as plataformas, devem se instruir na orientação das atividades. Tendo um papel fundamental no alinhamento das auto gestão do estudante, que agora possui atuação completamente ativa.

A secretaria acadêmica também deve ser digital, permitindo a gestão documental (ECM), desde o ato da matrícula até a emissão do diploma. Estes sistemas permitem diferentes acessos para estudantes, professores, pais e gestores, facilitando e otimizando todos os processos da rede escolar.

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